COMISSÃO ESPECIAL DA CÂMARA VOTA COTAS DE GORETE E VAVA
A Comissão Especial da Câmara Municipal de João Câmara composta pelos vereadores Antônio Marcos, Vice-Presidente, José Ribamar, Relator e Roseane Soares, Presidente, votaram na noite dessa segunda feira, 04/06, as contas dos ex-prefeitos municipais, Maria Gorete Leite e Ariosvaldo Targino de Araújo, além das contas dos ex-Presidentes da Câmara Municipal, Pedro Torquato, Antônio Marcos, Hildebrando Vicente Nunes e Aldo Torquato. As contas votadas são dos anos de 2000, 2001 e 2009 do ex-prefeito Ariosvaldo Targino de Araújo e as contas dos anos de 2005 e 2007 são da ex-prefeita Maria Gorete Leite. As contas, na comissão receberam a seguinte votação: 2009, a comissão foi unânime pela sua aprovação. As contas de 2000 e 2001 receberam voto desfavoráveis dos vereadores José Ribamar e Antônio Marcos, tendo a Vereadora Roseane Soares votado acompanhando o parecer do Tribunal de Contas do Estado. Já as contas da ex-prefeita Gorete Leite recebeu da Comissão Especial a seguinte votação: 2005, a comissão votou por unanimidade acompanhando o parecer do TCE enquanto que as contas de 2007 recebeu o voto desfavorável da Vereadora Roseane que alegou acompanha o parecer do tribunal e os Vereadores José Ribamar e Antônio Marcos votaram contra o parecer do TCE e pela aprovação das contas. O voto do Vereador José Ribamar e Relator da Comissão Especial, foi justificado alegando que a ex-prefeita cumpriu as determinações do art. 212 da Constituição Federal tendo aplicado 26,10% na educação, 68% no FUNDEF/FUNDEB e não deixando saldo negativo para o ano seguinte, fatos que levaram a rejeição das contas pelo TCE. Para o vereador José Ribamar Leite o TCE praticou cerceamento de defesa quando não analisou a defesa da ex-prefeita ainda nos anais do tribunal, bem como decidiu estemporaneamente quanto aos prazos dos pareceres, pois o TCE deveria ter cumprido o que determina a Constituição Federal, a Lei de Responsabilidade Fiscal e a próprio Lei Orgânica do TCE que estabelecem prazos variados, mas nenhum prazo foi cumprido pelo Tribunal de Contas. As contas serão levadas ao Plenário da Casa Legislativa nessa sexta-feira e segunda-feira para serem votadas.
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| Roseane, Presidente; Antônio Marcos, Vice-Presidente e José Ribamar, Relator. (Foto Nilson) |