João Câmara-RN
RESOLUÇÃO CRIA COMISSÃO ESPECIAL PARA ANALISAR CONTAS DOS EX-PREFEITOS
O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte enviou para a Câmara Municipal, no última dia 07/03, várias contas de uma das gestões de Ariosvaldo Targino de Araújo e uma conta da ex-Prefeita Gorete Leite. As contas de Vavá chegaram aprovadas com ressalvas e a conta de Gorete Leite chegou com parecer pela desaprovação. No dia 12/03 o Presidente da Casa Vereador Pedro França mandou fazer a leitura das contas, colocou a disposição dos interessados e encaminhou as contas para a Comisão de Finanças e Orçamento, composta pelos Vereadores Luiz de Berré, (Relator), Mestre Raimundo, (Presidente) e José Ribamar, (Vice-Presidente), para darem o parecer sobre as mesmas. Na sessão do dia 26/03 o Vereador José Ribamar reclamou da morosidade da Comissão de Orçameno e Finaças e fez requerimento para que as contas fossem também para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final, composta por ele, José Ribamar, (Presidente), Luiz de Berré, (Vice Presidente) e Antônio Marcos, (Relator). O requerimento foi aprovado por unanimidade, esperando-se que as contas seguissem para a referida comissão.
Na sessão seguinte o Presidente da Casa Pedro França resolveu mudar as regras do jogo e determinou que o Vereador Aldo Torquato, Secretário da Casa, elaborasse uma resolução para criação de uma Comissão Especial, fato previsto no Regimento Interno da Casa Legislativa. Na resolução, o seu art. 3º, que determinava a escolha dos membros da Comissão Especial por sorteio, foi contestada pelo Vereador José Ribamar que chamou a atenção para o disposto no Regimento Interno da Casa que determina que as Comissões Especiais tem seus membros escolhidos pelas bancadas constituidas na Casa e por sistema de rodízio. Como há três bancadas, cada bancada deverá eleger um membro para a Comissão Especial, o que foi de pronto acordado, mas a bancada da situação compostas pelos Vereadores Mestre Raimundo, Roseane Soares e Luiz de Berré, este ausente, mas contando com o apoio do Vereador José Gilberto, obstruiu a escolha dos membros da Comissão, pedindo que a escolha ficasse para a próxima segunda feira dia 09/04. Depois de formada a Comissão Especial, as contas serão analisadas e os ex-gestores citados para defesa, dado o parecer final e encaminhada para votação do Plenário da Câmara Municipal.
Na sessão seguinte o Presidente da Casa Pedro França resolveu mudar as regras do jogo e determinou que o Vereador Aldo Torquato, Secretário da Casa, elaborasse uma resolução para criação de uma Comissão Especial, fato previsto no Regimento Interno da Casa Legislativa. Na resolução, o seu art. 3º, que determinava a escolha dos membros da Comissão Especial por sorteio, foi contestada pelo Vereador José Ribamar que chamou a atenção para o disposto no Regimento Interno da Casa que determina que as Comissões Especiais tem seus membros escolhidos pelas bancadas constituidas na Casa e por sistema de rodízio. Como há três bancadas, cada bancada deverá eleger um membro para a Comissão Especial, o que foi de pronto acordado, mas a bancada da situação compostas pelos Vereadores Mestre Raimundo, Roseane Soares e Luiz de Berré, este ausente, mas contando com o apoio do Vereador José Gilberto, obstruiu a escolha dos membros da Comissão, pedindo que a escolha ficasse para a próxima segunda feira dia 09/04. Depois de formada a Comissão Especial, as contas serão analisadas e os ex-gestores citados para defesa, dado o parecer final e encaminhada para votação do Plenário da Câmara Municipal.