MINISTÉRIO PÚBLICO DE PENDÊNCIAS RECOMENDA RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS AO DER
O Promotor Público da Comarca de Pendências, Marcos Odair Nunes, instigou o DER, órgão do Estado do Rio Grande do Norte, através da Recomendação de número 006/2012, para que aquele órgão tome providências em relação a RN-118 que liga Pendências e Alto do Rodrigues a BR-406, na qual o número de buracos abertos é constante em função do tráfego pesado de veículos com transportes, especialmente de sal e derivados de petróleo, além do número de animais que trafegam pela pista acometendo riscos e acidentes aos motoristas. O representante do Ministério Público fez a recomendação nominalmente ao Diretor Geral do DER Senhor Demétrio Paulo Torres, dando o prazo de dois messes para que as medidas necessárias fossem tomadas sob pena de abertura de Inquérito Civil Público. A medida surtiu efeito imediato e o trecho da estrada que liga o Município de Alto do Rodrigues a BR-406, passando pelo Município de Pendências já foi praticamente recuperado, embora já estivessem sido desmatadas em partes, as margens da rodovia, no ano passado, mesmo assim ainda persiste muito mato com idade de anos anteriores reinante nas margens da estrada.
No caso de Pendências a medida foi rápida, no entanto, outras RNs estão precariamente em condições de tráfego, como é o caso da estrada que liga a BR-304 ao Município de Touros, passando por Bento Fernandes e João Câmara, onde a buracaria e os animais nas estradas são mais presentes do que as condições de tráfego. A saída da estrada de João Câmara para Touros apresenta um número de buracos insuportáveis pelos motoristas que reclamam permanentemente da atuação do Estado em relação aquela rodovia. O mesmo caso acontece com a estrada que liga João Câmara a Caiçara do Norte, rodovia que o governo do estado estar recuperando. O Ministério Público, nesses casos, deveria instigar o Governo do Estado, de forma mais ampla e em conjunto com as demais Promotorias Públicas para que haja mais agilidade na solução desses problemas nas estradas, pois alem das condições de tráfegos ruins, os riscos são enormes para acidentes, tanto pelos buracos como pelos animais nas pistas, o mesmo devendo fazer o Ministério Público Federal para instigar o governo federal através do DENIT a retirar os animais que perambulam pelas rodovias federais. Embora esse problema seja grave para os motoristas, é importante frisar que no caso da BR-406, trecho Ceará Mirim a João Câmara, o governo federal já vem cercando as suas laterais com estacas de cimento e arame farpado, com previsão para alargamento até 2014 em função da copa do mundo, obra que vai até Macau.