VEREADORES APROVAM DESAPROPRIAÇÃO DE TERRA PARA MORADIAS
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| Reunida em sessão extraordinária Câmara de Vereadores aprovam desapropriação em Queimadas para famílias assentadas (Foto Ribamar) |
Os vereadores de Município de João Câmara, reunidos nessa última quinta feira, dia 15/03, em sessão extraordinária, convocados pelo Presidente da Casa, Vereador Pedro França, aprovaram projeto de lei que autoriza o Executivo Municipal a fazer a desapropriação de uma área de terra no Povoado de Queimadas que está em conflito entre seu proprietário, Senhor Jesson e um grupo de famílais assentadas. Inicialmente o projeto do prefeito era para fins de utilidade pública, mas de última hora a sua assessoria jurídica mandou substituir o projeto por outro de interesse social, porém, o Prefeito Munipal já havia desapropriado a área de terra de nove hectares nas proximidades da RN 120, mas não efetuou o pagamento ao seu devido proprietário. Segundo o lider das família assentadas Senhor José Amilton da Silva Lopes, a Justiça da Comarca de João Câmara estar para expedir nesta sexta-feira o alvará de reintegração de posse ao proprietário da terra, obrigando as famílias a deixarem o local onde estão morando. Disse ainda o lider das famílias que nesse caso a solução é a desapropriação da área para garantir a posse das famílias.
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| O lider do movimento Amilton da Silva fala na Câmara na presença de várias famílias de Queimadas. (Foto Ribamar) |
OS VEREADORES VOTARAM POR UNANIMIDADE MAS CRITICARAM O PREFEITO POR NÃO PAGAR A DESAPROPRIAÇÃO
Nos seus pronunciamentos os vereadores criticaram o Prefeito que fez a desapropriação e não pagou a terra ao seu proprietário, pois em janeiro de 2010, através do decreto municipal 35/2010, o Prefeito Vavá desapropriou a área de terra, no entanto, em 2012 manda um projeto de lei para a Câmara Municipal, sem necessidades, afirma o Vereador Aldo Torquato, pedindo autorização para fazer o registro público da área e afirmando que a terra é do domínio do Poder Público Municipal, pois a mesma não tem proprietários. Para o vereador José Ribamar, a atitude do Prefeito, empurrando a solução com a barriga e agora jogando para a Câmara Municipal, foi uma forma de desrespeito as famílias assentadas, pois se tivesse pagado o terreno não teria chegado aquela situação em que se encontram as famílias. O Vereador Mestre Raimundo parabenizou a Câmara, as família e o Prefeito Municipal pela atitude de desapropriar a terra, mas foi rebatido pelo Presidente da Casa Pedro França que disse que o Prefeito deveria ter pagado a terra em 2010 para não levar as famílias a serem despejadas pela justiça. A vereadora Ana França afirmou que já havia dado entrada em requerimento na Câmara solicitando a solução do problema daquelas famílias pelo prefeito municipal. Para o Vereador Luiz de Berré a ida das famílias a Câmra Municipal não era necessária, pois o vereadores votariam com as famílias ou sem elas na Câmara, mas entende que aquele ato foi praticado pelo Chefe de Gabinete da Prefeitura para aparecer, já que o ano é político. O Vereador José Gilberto defendeu o Prefeito em mandar o projeto de lei para a Câmara e afirmou que vataria no projeto em favor das famílias. A Vereadora Roseane Soares parabenizou a Câmara e as famílias e disse que era papel dos Vereadores resolverem conflitos daquela natureza. Concluindo, todos os vereadroes presentes votaram no projeto tendo sido provado por unanimidade dos presentes com votação de 7 x 0.