TRE DECRETA PERDA DE MANDATO DE VEREADORES NO RN

           O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte julgou, na sessão ordinária da tarde desta quinta-feira (28), cinco ações de perda de cargo eletivo por desfiliação partidária sem justa causa que tinham como autores, dentre outros, o Ministério Público Eleitoral. Os vereadores Odete Maria de Araújo Silva Lopes, de Macau; Milton Teixeira Batista e Valdemar Araújo Medeiros, de Caicó; Sivanildo Alves de Melo, de Caiçara do Norte; e Vanildo Soares de Souza, de Lucrécia, perderam seus mandatos porque a Corte Eleitoral não reconheceu a ocorrência de motivos que estivessem abrangidos pelas possibilidades de desfiliação sem perda do mandato previstas na Resolução 22.610/2007, do TSE.
              Na primeira ação julgada, na qual o Ministério Público Eleitoral pleitava a declaração de falta de justa causa para desfiliação e consequentemente a perda de mandato de Odete Maria de Araújo Silva Lopes, eleita em 2008 pelo PPS, em Macau, a vereadora alegou que sofreu grave discriminação pessoal, concretizada na falta de convites para os eventos partidários, na ameaça de negativa de legenda para concorrer ao pleito de 2012, e, por fim, no apoio da direção partidária aos seus opositores. 

               O relator do processo, desembargador Vivaldo Pinheiro, entendeu, no entanto, que ficou claro durante a instrução processual o verdadeiro motivo da desfiliação, que seria uma incompatibilidade de ordem pessoal com a direção do partido, já que a vereadora desejava concorrer à Prefeitura de Macau, mas o partido teria adotado posição contrária, no sentido de formalizar coligação com o atual prefeito. Por essa razão, votou pela procedência do pedido, com decretação da perda do cargo e indicação de posse do primeiro suplente da agremiação, Neuton dos Anjos Costa. O voto foi seguido à unanimidade pelos membros da Corte Eleitoral. 

              No caso do vereador Milton Teixeira Batista, vereador eleito pelo Partido da República do município de Caicó, houve discussão em torno do matéria, mas ao final, por maioria, venceu o voto do relator, desembargador Vivaldo Pinheiro, que entendeu que a desfiliação partidária não decorreu da prática de qualquer tipo de discriminação, mas apenas resultou de uma insatisfação do vereador em relação aos seus próprios interesses políticos. A ação do MPE, portanto, foi julgada procedente, tendo divergido apenas o juiz Nilo Ferreira, que julgava improcedente o pedido. 

                 Outro vereador de Caicó, Valdemar Araújo Medeiros, também perdeu o cargo em função de desfiliação sem justa causa, já que o relator do processo, juiz Nilson Cavalcanti, decidiu que “não restou comprovada, em qualquer das situações alegadas, a prática de grave discriminação pessoal, ou qualquer outra hipótese de justa causa para desfiliação partidária sem perda do mandato”. Seu voto foi acompanhado, à unanimidade, pelos membros da Corte Eleitoral. Já o vereador Sivanildo Alves de Melo, eleito em 2008 pelo Partido Verde de Caiçara do Norte, alegou em sua defesa que o motivo da sua desfiliação foi a grave discriminação pessoal que teria sofrido no PV, e para provar, apresentou seu requerimento de desfiliação, bem como uma declaração do partido reconhecendo a existência de justa causa. O relator do processo, desembargador Vivaldo Pinheiro, no entanto, entendeu que a prova apresentada durante o processo demonstra que entre a direção do partido e o vereador ocorreram apenas divergências políticas, em razão de sua pretensão de se projetar politicamente. “Portanto, não há que se confundir justa causa para se desfiliar do partido com divergências entre os seus integrantes, especialmente em razão de pretensões eleitorais individuais”, decidiu o relator, em seu voto, que foi acompanhado à unanimidade pelos membros da Corte Eleitoral Potiguar. Por último, também perdeu o mandato o vereador Vanildo Soares de Souza, eleito em Lucrécia pelo Partido Social Cristão – PSC, que afirmou que saiu do partido em função de mudança substancial do programa partidário, grave discriminação pessoal, e que a agremiação originária teria concordado com sua desfiliação, não requerendo o mandato. Para o juiz Jailsom Leandro de Sousa, relator, os argumentos não ficaram comprovados, e seu voto foi no sentido de dar procedência à ação do Ministério Público Eleitoral, no que foi acompanhado à unanimidade pelos membros da Corte do TRE/RN.

AMERICANOS SE PREPARAM PARA INVADIR A AMAZÔNIA?

LIVRO DE GEOGRAFIA DAS ESCOLAS AMERICANAS FALAM DE UMA FLORESTA INTERNACIONAL E DE UM POVO PRIMITIVO E SEM INTELIGÊNCIA

            O Governo Americano estaria se preparando para invadir a Amazônia, especialmente a Amazônia Brasileira, com a educação das novas gerações que recebem nas escolas, em seus livros de geografia, informações distorcidas sobre o povo amazonense e a floresta.  As informações oficiais das escolas tratam o povo amazonense como primitivo e de pouca inteligência.  Chamam a amazônia de reserva internamcional criada pelos Estados Unidos e pela ONU e diz que os americanos serão os responsáveis pela preservação da maior floresta do mundo.
                    Em matéria divulgada por esse blog, no início da sua instalação, já faziamos referência ao comportamento americano quanto as suas atitudes em relação ao território da  Amazônia.  Observa-se que os olhares daquele governo estão voltados para o mundo como os detentores do poder bélico para dominarem o planeta.  Estão fazendo isso nos países árabes sob o pretexto da opressão daqueles governos contra seu próprio povo. Vinte e dois por cento da economia americana é calcalda na produção e comercialização de armas para a guerra e se os americanos deixassem de guerrearem hoje, um capital de mais ou menos R$ 2.500.000.000.000,00 (dois trilhões e quinhentos bilhões de reais) estariam comprometidos. A pressão dos seus empresários é muito grande contra os governantes daquele país para que mantenha seu programa de invasão de outras nações.  Por outro lado os recursos naturais americanos estão entrando em fase terminal, enquanto a população cresce e o consumo desenfreado aumenta cada vez mais.  Para manter seu povo no status em que se encontra, os americanos têm feito de tudo para se apoderarem dos recursos naturais dos outros países.
                    O Brasil por seu lado deixou a economia de guerra de lado e procurou saídas por outros caminhos, mas não soube crecer ao ponto de frear os interesses americanos.  Defensores da destruição das armas atômicas, o Brasil entrou na corrida americana de não proliferação de armas nucleares, mas a farsa americana é somente para enganar os demais países, pois continua desenvolvendo suas armas a pleno vapor com pesquisas sofisticadas em todos os setores.  As Forças Armadas Brasileiras na Amazônia tem um contingente de sete mil homens com previsão para catorze mil homens no ano 2020, enquanto os americanos colocam, do outro lado do mundo, no caso da guerra contra o Iraque, 325.000 homens de uma só vez, logo, com todo o seu poderio bélico, os americanos podem colocar rapidamente cem mil homens na amazônia em poucos dias, armados até os dentes, causando transtornos inestimáveis para os governos sul americanos e para isso já tem base militar na Colômbia como forma de extensão de suas forças armadas no Continente Sul Americano.
                    O governo brasileiro, juntamente com os governos sul americanos, devem se cuidar e pararem com a ambição de serem o que não são, procurando se unirem para em futuro que não está muito distante, serem uma frente forte contra o poderio militar daquele povo que vive da guerra.  As pesquias brasileiras têm que avançar na área da biologia e da química como forma de prevenir armas sofisticadas para cuidar da ação americana contra a amazônia.  Por outro lado, o Brasil e os demais países da américa do sul devem preparar seus jovens para as artes marciais, criando exércitos ao estilo dos Norte Coreanos, capazes de na luta corporal serem suficientemente fortes para expulsarem o inimigo da amazônia.  Se os governos dos países da América do Sul não agirem, vão levar suas populações a sofrerem as opressões do povo americano em futuro não muito distante.
                       Os americanos têm estudos aprofundados sobre a possibilidade do grande vulcão que está espalhado pelo seu território, que se entrar em erupção, em questão de dias, metade dos Estados Unidos estará destruído e em dias seguintes, toda a área do país estará envolta em cinzas  e sabedores dessa situação, sua segurança nacional certamente estará preparada para transportar parte do seu povo que escapar para regiões como a amazônia.  O grande vulcão americano estar localizado no Parque Nacional de Yellowstone, na Califónia, portanto, esse será o maior pretexto para os americanos invadirem a amazônia.

MORTE DE ZÉ FILHO LEVA CLASSE POLÍTICA A MACAU

             O funeral do Vereador José Bezerra Filho, (Zé Filho), nesse dia 23/06, em Macau, leva a nata da classe política do Estado aquele município salineiro.  Uma multidão de populares chorando e lamentando a morte de Zé Filho se fez presente no enterro do Vereador e dela fizeram parte a Governadora do Estado Rosalba Ciarlini e o Ministro da Previdência Social Garibaldi Alves Filho. O Senador José Agripino não participou do funeral, esteve visitando a família pela manhã.  A concorrente mais forte de Zé Filho, a Vereadora Odete, publicou nota de pesar pela morte do aliado, ambos do DEM, mas não recebeu de alguns familiares de Zé Filho a aceitação pelo pesar, pois segundo uma de suas irmãs, a culpa da morte do Vereador foi as pressões exercidas pela família da Vereadora Odete, para que Zé Filho retirasse a sua candidatura a prefeito em favor da Vereadora. Na missa celebrada pela igreja católica o padre fez muitas referências a pessoa do Vereador José Filho, dentre elas destacou que foi um bom Prefeito de Macau e que exercia as suas atribuições com responsabilidade. Já o concorrente mais forte, Dr. Eduardo Lemos, (Cardiologista), preferiu ser mais cauteloso e na decisão se vai ou não ser candidato a Prefeito de Macau, na vaga de Zé Filho, prefere pensar mais um pouco.

ENFARTE FULMINANTE MATA ZÉ FILHO CANDIDATO A PREFEITO DE MACAU

              Na noite de ontem, 22/06, durante uma reunião com as lideranças partidárias que compõem a oposição de Macau, o candidato a Prefeito Zé Filho, sentiu-se mal e foi levado ao hospital daquela cidade com pressão alta.  Atendido no hospital de Macau, Zé Filho foi encaminhadoas as pressas para Natal, onde uma equipe da PROMATER, lideada pelo Cardiologista Eduardo Lemos, já o esperava de prontidão para os primeiros cuidados sob  a orientação de ter um enfarte. Na viagem de Macau a Natal teve seu estado de saúde agravado, sendo levado ao Hospital Regional de João Câmara, mas já sem condições de sobreviver, tendo falecido por volta das 12:50h dessa última madrugada.  Ao perceberem a demora de Zé Filho chegar a PROMATER, Dr. Eduardo Lemos saiu de Natal as pressas mantendo comunicação por telefone com a ambulância que conduzia Zé Filho e em João Câmara atestou enfarte característico de uma das coronárias onde já havia princípio de entupimento. 

 

Zé Filho contava com apoio das oposições de Macau e estava ciente das condições de elegibilidade. (Foto Ribamar)

               Embora estivesse em condições de vencer as eleições municipais de Macau contra o candidato a candidato a prefeito do Prefeito Flávio Veras, Zé Filho esperava pelo julgamento, no TRE, do processo que o Ministério Público de Macau entrou contra ele por perda de mandado em face da troca de partido, pois Zé Filho era Vereador do PP, tendo deixado o partido e se filiado ao DEM.  Além desse processo Zé Filho estava preocupado com sua certidão eleitoral que havia saído como positiva em razão de responder processo por não ter prestado contas em 2010, na sua campanha de Deputado Estadual.  Na verdade Zé Filho prestou as contas, mas por sorte o sistema de recepção eletrônica do TRE não recebeu, eletronicamente, a prestação de contas, daí gerando preocupações a Zé Filho que respondeu a Juiza de Macau, depois de receber intimações, fazendo a entrega de uma nova prestação de contas retificadora para suprir a deficiência que o sistema de recepção de contas havia causado como prejuizo a ele como candidato.

NOVO TREMOR DE TERRRAS EM PEDRA PRETA HOJE PELA MANHÃ

    Hoje, dia 20, ocorreu um novo tremor de terra em Pedra Preta-RN. Esse evento foi registrado pela estação de Riachuelo (RCBR), teve magnitude 2.7, ocorreu às 13:52 UTC (10:52, hora local) e foi sentido na região, segundo informações de Rodrigo Melo, funcinário da prefeitura de Pedra Preta.

 

    O mapa de localização epicentral encontra-se na Figura 1.

 

Figura 1. Mapa de localização. A estrela vermelha indica o epicentro do evento de hoje e o triângulo azul indica o local da estação de Riachuelo (RCBR). Mapa elaborado por Renato Dantas.

 

    O registro da estação RCBR encontra-se na Figura 2, abaixo.

Figura 2. Registro do evento na estação RCBR.

    A atividade sísmica em Pedra Preta teve início em dezembro de 2010 e vem se mantendo constante, com períodos de maior e menor atividade, mostrando que a denominada  Falha de Cabeço Preto continua ativa.

TERRAS DA BARRAGEM DO AÇU VOLTA A TREMER COM ABALO DE 1.3 NA ESCALA RICHTER

           Precisamente as 2:51h, horário local, do dia 17/06, no Município de São Rafael, (RN), ocorreu um tremor de terra de magnitude 1.3 na Escla Richter com epicentro precisamente na Barragem do Assu, com registro efetuado pelo Laboratório Sismológico da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, precismanete pela Estação Sismológica instalada no Município de Riachuelo. Embora não se tenha mais um monitoramento permanente da barragem, esse evento veio a ocorrer após um longo período em que não se registravam sismos naquela região. É possível que esse evento possa estar relacionado com novas áreas sísmicas na locais, ativadas pela água no reservatório. Essas informações são dos Técnicos da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, porém, descrito no mapa logo a seguir, o abalo sismico estar marcado pela estrela vermelha que se vê sobre o reservatório de água daquele município.  O modelo de abalo sísmico desdrito na Barragem do Assu não é originário de falhas mecânicas existentes na terra, mas são provocados pelo grande peso de água sobre a área alagada que provavelmente está localizada sobre alguma falha geológica, que embora de menores proporções em relação a falha da Samambáia, desenvolve seus movimentos sísmicos em função dos milhões de litros de água acumulados pelo reservatório.

Figura 1. Mapa de localização epicentral. A estrela vermelha indica o epicentro. Os triângulos azuis as estações RCBR e NBLI. O triângulo vermelho indica a estação mais próxima do epicentro (NBPA) cujos dados ainda não tivemos acesso. Mapa elaborado por Hasan Shihadeh.

Figura 2. Registro do evento em RCBR.

Figura 3. Registro do evento em NBLI.

           A atividade sísmica na Barragem do Açu é um dos casos mais conhecidos de sismicidade induzida por reservatórios no Brasil tendo vários trabalhos escritos como dissertações de mestrado e teses de doutorado abordando esse tema. A Figura a seguir mostra a localização dos epicentros da atividade sísmica em seu auge entre 1987 e 1997.

Figura 4. Epicentros da atividade sísmica na Barragem do Açu obtidos nas diversas campanhas de estudo com redes sismográficas locais (Ferreira et al., 1995; do Nascimento et al., 2004).

   

 

CONTAS DE GORETE LEITE

CÂMARA MUNICIPAL APROVA 2005 E MANDA DEVOLVER AS CONTAS DE 2007

Os Advogados de defesa, Dra. Idayane Bilro, Dra. Marina Limeira e Dr. Tiago Tomaz. A direita Gorete e Ana França. (Foto Marcos Montoril).

             Na última sessão extraordinária do dia 14/06/2012, realizada das 8:00h das manhã às 13:30h da tarde, a Câmara Municipal de João Câmara, aprovou por oito votos a zero as contas da ex-prefeita Maria Gorete Leite referente ao ano de 2005, tendo votado a favor os Vereadores Luis de Berré, Roseane Sores, Antônio Marcos, Aldo Torquato, José Ribamar, Pedro França, Mestre Raimundo e Ana França, e por cinco votos a três mandou devolver ao Tribunal de Contas do Estado as contas do ano de 2007 para receber novo parecer técnico tendo em vista que o parecer técnico emitido pelo TCE cerceou a defesa da ex-prefeita, pois depois que a defesa foi apresentada ao Tribunal de Contas este não analisou os aspectos inerentes a mesma, nem fundamentou a sua decisão.   A ex-Prefeita Gorete Leite havia requerido na sua defesa, além de outros requisitos fundamentais, os seguintes: a) Prescrição e decadência do parecer do TCE por ter o orgão de contas dado o parecer em 2009 para as contas de 2007, com mais de um ano do prazo determinado pelo Lei Orgânica do TCE que prever o parecer em sessenta dias do recebimento das contas, além do descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal que o parecer em seis messes para o municípios a baixo de 200.000 habitantes. b) Alegou também a defesa da ex-gestora que o TCE não analisou a sua defesa postas nos autos.  A Câmara Municipal de Vereadores entendeu que as divergências no quesito 25% na educação era o principal foco da questão, portanto, a ex-prefeita fez juntar estratos fornecidos pela Prefeitura Municipal das contas do FUNDEF/FUNDEB de 2007 para provar que houve um erro do contador da época Junior Fernandes, pois o montante de recursos depositados nas contas do fundo não foram de R$ 8.112.000,00 (oito milhões cento e doze mil reais), mas de R$ 6.954.000,00 (seis milhões novecentos e cinquenta e quatro reais), portanto, ao corrigir a falha do Contador, os valores do aplicados no FUNDEB passaram de 58% dito pelo TCE, para 65,57.

                Os valores expostos na defesa foram detectados pelo Relator da Comissão e pelo Contador Reinaldo Bezerril que deram seus pareceres pela confirmação do fato da defesa e contra o cerceamento de defesa do TCE, portanto, votaram a favor na Comissão Especial os Vereadores Antônio Marcos e José Ribamar e votou contra a Vereadora Roseane Soares.  No Plenário da Câmara Municipal, posta as contas em discursão pelo Presidente da Mesa Diretora, Vereador Pedro França, a Advogada de defesa requereu a tese da devolução das contas ao TCE, defendida e votada a favor pelos Vereadores Aldo Torquato, Antônio Marcos, Pedro França, Ana França e José Ribamar, votado contra a devolução os Vereadores Mestre Raimundo, Roseane Soares e Luis de Berré.

O Suplente Hildebrando esteve presente e esperava ser convocado, enquanto o Relator lia o Relatório. (Foto M. Montoril)

              O Vereador Hildebrando Vicente Nunes esteve presente a sessão de votação das contas da Ex-Prefeita Gorete Leite e ainda esperava, mesmo de última hora, nos termos do artigo 211 do Regimento Interno, a sua convocação em substituição ao Vereador José Gilberto que estar em tratamento intensivo por acidente de moto, em sua residência, mas o Presidente Pedro França alegava que não havia condições legais para a convocação.

A Advogada de Gorete Dra. Marina alegou cerceamento de defesa por parte do TCE enquanto o Vereador Antônio Marcos defendeu a tese de devolução das contas ao Tribunal de Contas para reanálise da defesa. (Foto Marcos Montoril).

Depois da sessão da Câmara Municipal os amigos exigiram os abraços e cumprimentos. (Foto Marco Montoril).